Jurisprudências
TSTAg-RRAg-AIRR-RRAg 0010184-85.2019.5.03.0019
Ag-RRAg-AIRR-RRAg 0010184-85.2019.5.03.0019
Relator(a): BRENO MEDEIROS
Ementa
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 16 de outubro de 2024. BRENO MEDEIROS Ministro Relator