Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10665-73.2016.5.15.0066
Reconhecimento de vínculo de emprego
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Reconhecimento de vínculo de emprego
- Multa do Artigo 477 da CLT
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Multa do Artigo 477 da CLT; Reconhecimento de Relação de Emprego; Negativa de Prestação Jurisdicional