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Jurisprudências

TSTRR 1001354-14.2019.5.02.0061

Execução provisória: correção monetária e juros de mora

Ementa

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º 13.015/2014. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TRÂNSITO EM JULGADO DOS AUTOS PRINCIPAIS COM APLICAÇÃO DA TESE DO STF NAS ADCS 58 E 59. PERDA DE OBJETO. Cuida-se o presente caso de execução provisória em que se discute o índice de atualização dos créditos trabalhistas aplicável à espécie. Ocorre que o tema da correção monetária também foi discutido nos autos do processo principal, os quais vieram à apreciação deste Tribunal Superior do Trabalho para decisão quanto às matérias da fase de conhecimento. Nessa toada, verifica-se que esta 2.ª Turma, no Ag-RR 1000339-44.2018.5.02.0061, negou provimento ao agravo interno interposto pela reclamada contra a decisão monocrática da Relatora que na oportunidade adequou o acórdão regional à tese vinculante do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Após, houve certificação do trânsito em julgado e devolução dos autos ao Tribunal Regional de origem. Sem objeto, portanto, o presente apelo . Recurso de revista prejudicado.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, julgar prejudicado o recurso de revista.

Indexação

Correção Monetária

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