I  agravo interposto por infibra s.a: grupo econômico

I  AGRAVO INTERPOSTO POR INFIBRA S.A. GRUPO ECONÔMICO. RELAÇÃO DE TRABALHO ENCERRADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PROVIMENTO. Evidenciado equívoco na análise do agravo de instrumento, o provimento do agravo para melhor exame do apelo é medida que se impõe. Agravo a que se dá provimento. II  AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR INFIBRA S.A. GRUPO ECONÔMICO. RELAÇÃO DE TRABALHO ENCERRADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PROVIMENTO. Demonstrada a possível divergência jurisprudencial, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para se determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento. III  RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR INFIBRA S.A. GRUPO ECONÔMICO. RELAÇÃO DE TRABALHO ENCERRADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PROVIMENTO. 1. Trata a presente reclamação de contrato de trabalho iniciado e encerrado antes da vigência da Lei nº 13.467/17. 2. Para a configuração do grupo econômico, portanto, deve ser aplicado o entendimento desta Corte Superior, que, ao interpretar o teor do artigo 2º, § 2º, da CLT, em sua redação antiga, firmou tese de que a mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre as empresas não constitui elemento suficiente para a caracterização do grupo econômico, devendo existir controle e fiscalização de uma empresa líder. 3. Na hipótese , o egrégio Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, registrou que, para caracterizar-se o grupo econômico, basta a comprovação da existência de coordenação entre as empresas, por meio de integração interempresarial, intercâmbio econômico-administrativo e identidade de interesses para concretização do empreendimento. Concluiu que as reclamadas pertencem ao mesmo grupo econômico, inexistindo dúvida quanto à integração interempresarial e a comunhão de interesses voltados ao lucro. 4. Assim, infere-se do acórdão recorrido que o egrégio Colegiado Regional reconheceu a formação do grupo econômico, com base em premissas fáticas que não evidenciam a existência do necessário controle entre as empresas, tais como a existência de compartilhamento de empregados, maquinários, identidade de endereço e de sócios, objeto social correlacionados, comunhão de interesses e comandos coordenados. 5. Nesse contexto, a egrégia Corte Regional, ao manter o reconhecimento do grupo econômico, sem registrar a existência de relação hierárquica entre as empresas, divergiu do entendimento fixado por esta Corte Superior. Recurso de revista de que se conhece, por divergência jurisprudencial, e a que se dá provimento.