TSTEDCiv-Ag-AIRR 20173-78.2016.5.04.0121
Doença ocupacional: morte do empregado por câncer
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Ambiental
- Arbitragem e Mediação
- Doença ocupacional
- Morte do empregado por câncer
- Acidente ambiental
- Esclarecimentos
- Responsabilidade Civil do Empregador
- Acidente de Trabalho
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. MORTE DO EMPREGADO POR CÂNCER. ACIDENTE AMBIENTAL. ESCLARECIMENTOS. Dá-se provimento aos declaratórios para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação, sem efeito modificativo. Embargos de declaração conhecidos e providos, para prestar esclarecimentos, sem concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos sem concessão de efeito modificativo.
Indexação
Responsabilidade Civil do Empregador; Acidente de Trabalho; Nulidade; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado