Jurisprudências
STFHC 253.692 AgR
Condenação por tráfico e associação para o tráfico
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Condenação por tráfico e associação para o tráfico
- Réu que confessou, em juízo, a formação de associação para traficar
Ementa
Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Pedido de aplicação do redutor. Condenação por tráfico e associação para o tráfico. Réu que confessou, em juízo, a formação de associação para traficar. Alegação de reformatio in pejus em razão do tribunal ter adicionado fundamentação. Inocorrência. Agravo improvido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com a determinação de comunicação ao Juízo de primeiro grau, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.8.2025 a 8.8.2025.