STJAgRg no REsp 2.207.543
Operação egypto: sequestro de imóveis
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Civil
- Direito Imobiliário
- Operação egypto
- Sequestro de imóveis
- Querela nullitatis
- Suposta nulidade da citação por edital
- Violação do art. 10 do CPC
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO EGYPTO. SEQUESTRO DE IMÓVEIS. QUERELA NULLITATIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUPOSTA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. VIOLAÇÃO DO ART. 10 DO CPC. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/02/2026 a 25/02/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.