Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 692-02.2021.5.06.0121
Esclarecimentos prestados
Relator(a): Cláudio Mascarenhas Brandão
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos prestados
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Esclarecimentos prestados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.