Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 467-18.2011.5.15.0109
Assédio Moral: rescisão Indireta
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Assédio Moral
- Rescisão Indireta
- Correção Monetária
- Litispendência
- Valor Arbitrado
- Preclusão / Coisa Julgada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Assédio Moral; Rescisão Indireta; Correção Monetária; Litispendência; Valor Arbitrado; Preclusão / Coisa Julgada