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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1001275-28.2022.5.02.0482

Valor da indenização por danos materiais: aplicação de redutor

Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN

Ementa

AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR DIANTE DA PERDA PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. 2 VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 3. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. 4. APLICAÇÃO DE REDUTOR. 5. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DECORRENTE DE DISPENSA DURANTE O PERÍODO DE ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. 6. RECOLHIMENTO DE FGTS DURANTE O PERÍODO EM QUE HOUVE PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TRANSCRIÇÃO CONJUNTA DE TRECHOS DOS CAPÍTULOS IMPUGNADOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. INVALIDADE. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 5 de outubro de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator

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