Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10325-53.2015.5.15.0135
Danos morais e estéticos: valores arbitrados às indenizações –anos materiais
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Danos morais e estéticos
- Valores arbitrados às indenizações –anos materiais
- Valor arbitrado à indenização –danos materiais
- Pensionamento
- Indenização por Dano Moral
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 2ª RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VALORES ARBITRADOS ÀS INDENIZAÇÕES –ANOS MATERIAIS. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO –DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO. PARCELA ÚNICA –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Acidente de Trabalho; Indenização por Dano Estético; Pensão Vitalícia; Valor Arbitrado