Família: negatória de paternidade

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE. INDEFERIMENTO DE PROVAS. INUTILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.

1. A controvérsia dos autos resume-se em definir se o indeferimento de provas destinadas a demonstrar a verdade real viola o contraditório e a ampla defesa nos casos em que houve reconhecimento voluntário de paternidade.

2. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.

3. O reconhecimento de paternidade é ato irrevogável, e sua invalidade só é possível mediante prova de vício de consentimento, a exemplo de erro, coação ou incapacidade absoluta.

4. Nenhuma prova requerida, todavia, tinha a finalidade de esclarecer o vício ou a razão de invalidade do reconhecimento voluntário de paternidade, limitando-se tão somente à busca da verdade real quanto à inexistência vínculo paterno-filial.

5. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que cabe às instâncias ordinárias decidir sobre a imprescindibilidade da prova, e o indeferimento motivado não configura cerceamento de defesa.

6. No caso, ainda se ressaltou a existência de provas suficiente a afastar qualquer dúvida acerca da capacidade plena do recorrente, notadamente em vista da ausência de questionamento quanto à validade dos mais diversos atos civis e comerciais praticados pelo recorrente na mesma época, destacando-se seu reconhecido sucesso na atividade empresarial.

7. Recurso especial a que se nega provimento.