Jurisprudências
STFHC 257.456 AgR
Elevação da pena-base em razão da apreensão de 4 kg de cocaína
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Elevação da pena-base em razão da apreensão de 4 kg de cocaína
- Pena corretamente elevada
- Quantidade elevada
- Droga de alta nocividade e elevado valor comercial
Ementa
Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Elevação da pena-base em razão da apreensão de 4 kg de cocaína. Pena corretamente elevada. Quantidade elevada. Droga de alta nocividade e elevado valor comercial. Agravo improvido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.8.2025 a 8.8.2025.