Jurisprudências
TSTAIRR 11072-29.2021.5.15.0123
Juros e correção monetária: fase pré-judicial decisão do tribunal regional em conformidade com a ADC 58 do STF
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Juros e correção monetária
- Correção Monetária
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO REGÊNCIA PELA LEI 13.467/17 - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. FASE PRÉ-JUDICIAL DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A ADC 58 DO STF. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Correção Monetária