Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0021635-28.2015.5.04.0017
Execução: matéria não veiculada em embargos à execução
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Processo Civil
- Execução
- Matéria não veiculada em embargos à execução
- Alegação de fato superveniente
- Matéria de natureza infraconstitucional
Ementa
AGRAVO DA EXECUTADA – ECT. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO POR INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO VEICULADA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE FATO SUPERVENIENTE. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. ARTIGO 896, §2º, DA CLT E SÚMULA 266 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 21 de setembro de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator