TSTAg-AIRR 11284-42.2018.5.15.0095
Justa causa: falta grave
Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Justa causa
- Falta grave
- Adicional de insalubridade
- Honorários periciais
- Tíquete alimentação
- Cesta básica
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – JUSTA CAUSA - FALTA GRAVE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HONORÁRIOS PERICIAIS - TÍQUETE ALIMENTAÇÃO - CESTA BÁSICA - VALE TRANSPORTE - MULTA CONVENCIONAL - VALOR ARBITRADO - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA – INTERVALO DO ART. 384 DA CLT – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Cesta Básica; Justa Causa / Falta Grave; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Ajuda / Tíquete Alimentação; Vale Transporte; Equipamento de Proteção Individual - EPI; Multa Convencional; Intervalo 15 Minutos Mulher; Honorários Periciais