STJAREsp 3.042.626
Propriedade industrial: marca
Relator(a): Ricardo Villas Bôas Cueva
- Direito Civil
- Direito do Consumidor
- Propriedade Intelectual
- Propriedade industrial
- Marca
- Colisão
- Associação indevida
- Confusão entre consumidores
- Possibilidade
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. COLISÃO. ASSOCIAÇÃO INDEVIDA. CONFUSÃO ENTRE CONSUMIDORES. POSSIBILIDADE. COEXISTÊNCIA. AFASTAMENTO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.
1. É inviável rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias no que tange à existência de colisão das marcas e à possibilidade de confusão ou associação indevida entre os consumidores sem a análise dos fatos e das provas da causa, o que atrai a incidência da Súmula nº 7/STJ.
2. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.