Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20094-62.2017.5.04.0025
Negativa de prestação jurisdicional: equiparação salarial
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- Equiparação salarial
- Desvio de função
- Plus salarial
- Honorários de sucumbência
- Salário por Equiparação / Isonomia
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Diferenças por Desvio de Função; Negativa de Prestação Jurisdicional; Honorários na Justiça do Trabalho