Jurisprudências
STFHC 251.375 AgR
Extorsão mediante sequestro: supressão de instância
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Extorsão mediante sequestro
- Supressão de instância
- Alteração do regime de cumprimento de pena
- Ausência de teratologia
- Fundamentação suficiente
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025.