Rito sumaríssimo: dano moral

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE, INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. RITO SUMARÍSSIMO. DANO MORAL. DISCRIMINAÇÃO RACIAL E XENOFOBIA NO AMBIENTE DE TRABALHO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. O Tribunal Regional reconheceu a prática de conduta discriminatória de natureza racial e xenofóbica contra a reclamante no ambiente de trabalho, por supervisora e colegas, e manteve a indenização por dano moral em R$ 7.000,00. Em hipóteses de discriminação racial no contexto laboral, a reparação civil deve refletir a especial gravidade da ofensa, a centralidade constitucional da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do valor social do trabalho, bem como as funções compensatória, pedagógica e preventiva da indenização. O valor arbitrado na origem revela-se irrisório diante da moldura fática delineada no acórdão recorrido, sobretudo porque a ofensa discriminatória, praticada no ambiente de subordinação jurídica, compromete direitos fundamentais da personalidade e exige resposta jurisdicional efetiva. Portanto, deve ser majorado o valor da indenização para R$ 20.000,00 (vinte e mil reais). Recurso de revista conhecido e provido.