STJAgRg no HC 1.038.572
Roubo majorado: corrupção de menor
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Direito do Trabalho
- Compliance e Anticorrupção
- Roubo majorado
- Corrupção de menor
- Prisão preventiva
- Prova técnica incompleta e inconsistente
- Incongruência entre a prova policial e realidade dos autos
- Supressão de instância
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. PROVA TÉCNICA INCOMPLETA E INCONSISTENTE. INCONGRUÊNCIA ENTRE A PROVA POLICIAL E REALIDADE DOS AUTOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MOTIVAÇÃO VÁLIDA DA CUSTÓDIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI EMPREGADO. CIRCUNSTÂNCIAS DA CONDUTA DELITIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO INFRACIONAL TRANSITADA EM JULGADO EM DESFAVOR DO AGENTE, COM APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO QUE SE IMPÕE.
1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir a fundamentação da decisão atacada.
2. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/11/2025 a 25/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.