Jurisprudências
TSTEDCiv-E-ED-ED-Ag-ARR 1240-61.2015.5.05.0122
Reajuste Salarial: norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
Relator(a): Cláudio Mascarenhas Brandão
- Direito do Trabalho
- Reajuste Salarial
- Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
- Prescrição
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Ação Trabalhista Arquivada - Interrupção
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Reajuste Salarial; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Prescrição; Negativa de Prestação Jurisdicional; Ação Trabalhista Arquivada - Interrupção