Jurisprudências
STFRcl 73.049 AgR
Ajuizamento de ações idênticas: coisa julgada
Relator(a): Luiz Fux
- Processo Civil
- Ajuizamento de ações idênticas
- Coisa julgada
Ementa
AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÕES IDÊNTICAS. ARTIGOS 337, § 4º E 485, V, DO CPC. COISA JULGADA. RECLAMAÇÃO QUE SE EXTINGUIU SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 29.11.2024 a 6.12.2024.