Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0010793-16.2022.5.03.0067
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- Responsabilidade civil do empregador
- Rescisão indireta
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. II. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. RESCISÃO INDIRETA. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 12 de março de 2025. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator