Jurisprudências
TSTAg-AIRR 21156-19.2016.5.04.0205
Política de orientação para melhoria: inobservância
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Política de orientação para melhoria
- Inobservância
- Nulidade da dispensa
- Reintegração
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO. TESE FIRMADA NO INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS Nº 11. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, indeferir o pedido de sobrestamento do feito e negar provimento ao agravo.
Indexação
Reintegração / Readmissão ou Indenização