Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1000952-86.2013.5.02.0466
Indenização por danos materiais: prescrição quinquenal
Relator(a): Alexandre Luiz Ramos
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Indenização por danos materiais
- Prescrição quinquenal
- Pensão Vitalícia
- Valor Arbitrado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos acerca da prescrição, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento apenas para prestar esclarecimentos acerca da prescrição, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Pensão Vitalícia; Valor Arbitrado