Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0011324-31.2022.5.03.0026
Indenização por danos morais: dispensa discriminatória
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Indenização por danos morais
- Dispensa discriminatória
- Insuficiência renal crônica
- Quantum arbitrado
- Pretensão de redução
- Valor fixado que não se mostra exorbitante (r$20.000,00)
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA. QUANTUM ARBITRADO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. VALOR FIXADO QUE NÃO SE MOSTRA EXORBITANTE (R$20.000,00). AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno. Brasília, 27 de novembro de 2025. CLÁUDIO BRANDÃO Ministro Relator