TSTEDCiv-RRAg 142500-30.2009.5.05.0028
Correção monetária e juros de mora: erro material
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Correção monetária e juros de mora
- Erro material
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
- Grupo Econômico
- Assistência Judiciária Gratuita
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA – ERRO MATERIAL. Evidenciado erro material na parte dispositiva do acórdão embargado, necessário acolher os embargos de declaração para sanar o erro apontado, sem a concessão de efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos apenas para corrigir erro material.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para corrigir erro material no julgado, sem a concessão de efeito modificativo ao acórdão.
Indexação
Complementação de Aposentadoria / Pensão; Grupo Econômico; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Prescrição; Negativa de Prestação Jurisdicional; Legitimidade para a Causa; Competência da Justiça do Trabalho