Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 101242-32.2018.5.01.0482
Multa do Artigo 467 da CLT: valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Multa do Artigo 467 da CLT
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Juros
- Ente Público
- Descontos Previdenciários
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Multa do Artigo 467 da CLT; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Juros; Ente Público; Descontos Previdenciários; Ônus da Prova