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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 550-66.2020.5.06.0142

Reconhecimento de relação de emprego doméstico: trabalho prestado três vezes por semana no âmbito residencial

  • Direito do Trabalho
  • Reconhecimento de relação de emprego doméstico
  • Trabalho prestado três vezes por semana no âmbito residencial

Ementa

AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO DOMÉSTICO. TRABALHO PRESTADO TRÊS VEZES POR SEMANA NO ÂMBITO RESIDENCIAL . TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA . Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada . Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.

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