Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10094-45.2017.5.15.0009
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A, da CLT
Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Indenização por Dano Moral
- Competência
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A, da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Competência; Negativa de Prestação Jurisdicional