Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 20580-55.2020.5.04.0732
Transcrição insuficiente
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Transcrição insuficiente
- Acidente de Trabalho
- Indenização por Dano Material
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE. CARACTERIZAÇÃO. A transcrição que não traz todos os elementos fáticos e jurídicos que alicerçaram a decisão regional é considerada insuficiente e não atende ao requisito estampado no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Embargos declaratórios a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Acidente de Trabalho; Indenização por Dano Material