Jurisprudências
TSTAg-RR 0020268-53.2021.5.04.0018
Adicional de insalubridade em grau máximo: profissionais da saúde
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Direito Médico e da Saúde
- Adicional de insalubridade em grau máximo
- Profissionais da saúde
- Técnica de enfermagem
- Contato permanente com pacientes com doenças infectocontagiosas
- Covid-19
- Desnecessidade de exercício profissional em área de isolamento
Ementa
AGRAVO DO MUNICÍPIO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. PROFISSIONAIS DA SAÚDE. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. COVID-19. DESNECESSIDADE DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL EM ÁREA DE ISOLAMENTO. PRECEDENTES. DIFERENÇAS DEVIDAS. 1. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se deu provimento ao Recurso de Revista da reclamante. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 25 de junho de 2025.. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator