Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 715-46.2010.5.15.0132
Esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Esclarecimentos
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Multa ao Devedor Condenado a Pagar Quantia Certa
- Execução Previdenciária
- Juros
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. ESCLARECIMENTOS. Por meio de Embargos de Declaração, o magistrado tem a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente oferecida, no sentido de melhor atender ao desiderato da Justiça. Embargos de Declaração conhecidos e providos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento apenas para prestar esclarecimentos.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Salário por Equiparação / Isonomia; Multa ao Devedor Condenado a Pagar Quantia Certa; Execução Previdenciária; Juros