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Jurisprudências

TSTAg-RRAg 31-10.2020.5.12.0018

Inexistência de análise quanto ao pedido de dano material

  • Direito do Trabalho
  • Direito Civil
  • Direito Imobiliário
  • Inexistência de análise quanto ao pedido de dano material
  • Perda de uma chance
  • Indenização atípica
  • Omissão não configurada
  • A discussão consiste na indenização pela perda de uma chance
  • Dificuldade de recolocação no mercado de trabalho

Ementa

DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE ANÁLISE QUANTO AO PEDIDO DE DANO MATERIAL. PERDA DE UMA CHANCE. INDENIZAÇÃO ATÍPICA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 1. Agravo interposto pelo autor contra decisão monocrática do Relator, objetivando sanar a omissão apontada. 2. A discussão consiste na indenização pela perda de uma chance. 3. C onsiderando a natureza jurídica controvertida da indenização da perda de uma chance, tem-se que o provimento do recurso de revista no tema " DISPENSA DE PROFESSOR NO INÍCIO DO ANO LETIVO. DIFICULDADE DE RECOLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. PERDA DE UMA CHANCE. INDENIZAÇÃO DEVIDA ", já indenizou o dano decorrente da perda de uma chance. Ou seja, já houve a reparação pelo fato, perda de uma chance, de modo que não há que se falar em ampliação da condenação pelo mesmo evento a título de indenização por danos materiais . Agravo a que se nega o provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe o provimento.

Indexação

Indenização por Dano Moral; Indenização por Dano Material; Valor da Causa; Hora Extra / Adicional; Redução Carga Horária

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