TSTAIRR 481-15.2019.5.05.0007
Sanches tripoloni: sobrenco e outra
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Arbitragem e Mediação
- Sanches tripoloni
- Sobrenco e outra
- Acidente de trabalho
- Responsabilidade civil do empregador
- Indenização por dano moral
- Valor arbitrado
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS CONSORCIO LOCTEC - SANCHES TRIPOLONI - SOBRENCO E OUTRA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO – LIMBO PREVIDENCIÁRIO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS CAPÍTULOS RECORRIDOS, SEM DESTAQUE DOS TRECHOS QUE DEMONSTRAM O PREQUESTIONAMENTO DAS MATÉRIAS. INOBSERVÂNCIA DO INCISO I DO ARTIGO 896, § 1º-A DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Acidente de Trabalho; Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional; Legitimidade Ativa