TSTAg-AIRR 20477-32.2019.5.04.0005
Reparação por danos morais: reversão da justa causa.dano não comprovado
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Arbitragem e Mediação
- Reparação por danos morais
- Reversão da justa causa.dano não comprovado
- Pretensão calcada em reexame de matéria fática.2
- Honorários advocatícios
- Percentual arbitrado
- Nulidade da justa causa
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. 1. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA.DANO NÃO COMPROVADO. PRETENSÃO CALCADA EM REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA.2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL ARBITRADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE DA JUSTA CAUSA. PRETENSÃO CALCADA EM REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos agravos internos da autora e da ré.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Justa Causa / Falta Grave; Honorários Advocatícios