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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 20477-32.2019.5.04.0005

Reparação por danos morais: reversão da justa causa.dano não comprovado

Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. 1. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA.DANO NÃO COMPROVADO. PRETENSÃO CALCADA EM REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA.2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL ARBITRADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE DA JUSTA CAUSA. PRETENSÃO CALCADA EM REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos agravos internos da autora e da ré.

Indexação

Indenização por Dano Moral; Justa Causa / Falta Grave; Honorários Advocatícios

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