Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ARR 1001518-49.2017.5.02.0028
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Processo Civil
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- Vício
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Bancários
- Honorários Advocatícios
- Reflexos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Reconhecimento de Relação de Emprego; Bancários; Honorários Advocatícios; Reflexos; Intervalo 15 Minutos Mulher; Valor Arbitrado; Multa por ED Protelatórios