Jurisprudências
STFRcl 77.684 AgR
Execução provisória: índices de correção e juros incidentes
Relator(a): Luiz Fux
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Processo Civil
- Direito Bancário
- Execução provisória
- Índices de correção e juros incidentes
- Necessidade de observância dos parâmetros fixados no acórdão paradigma
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ÍNDICES DE CORREÇÃO E JUROS INCIDENTES. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO QUE DECIDIDO NA ADI 5.867 E NAS ADC´S 58 E 59. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS FIXADOS NO ACÓRDÃO PARADIGMA. RECLAMAÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 27.6.2025 a 5.8.2025.