Jurisprudências
STFHC 235.983 AgR-ED
Tráfico e associação: prisão preventiva
Relator(a): Gilmar Mendes
- Processo Penal
- Tráfico e associação
- Prisão preventiva
- Requisitos
- Reiteração das razões do agravo
- Ausência de omissão
- Caráter protelatório
Ementa
Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Tráfico e associação. Prisão preventiva. Requisitos. 3. Reiteração das razões do agravo. Ausência de omissão. Caráter protelatório. 4. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.11.2024 a 11.11.2024.