Rompimento da barragem de brumadinho: dano psicológico decorrente do perigo e risco de vida

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO. DANO PSICOLÓGICO DECORRENTE DO PERIGO E RISCO DE VIDA. NECESSIDADE DE PROVA. 1. O acórdão embargado foi expresso ao afastar o dano in re ipsa para empregados que não foram atingidos pelo rompimento da barragem de brumadinho, de modo que mesmo o dano psicológico decorrente do perigo ou exposição ao risco precisaria ser individualmente demonstrado. 2. Na verdade, os declaratórios foram opostos com claro viés revisional e, portanto, desviados de sua precípua finalidade, na medida em que o inconformismo desafia recurso próprio e não embargos declaratórios. Embargos declaratórios a que se nega provimento .