Prisão preventiva: policial militar

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. POLICIAL MILITAR. TORTURA COM RESULTADO MORTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO MODUS OPERANDI. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INADEQUADAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O agravante, policial militar, responde pela suposta prática do crime de tortura, com resultado morte. Sua prisão preventiva foi mantida pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do delito, com modo de execução revelador, a priori, de periculosidade social: vítima, algemada e sob custódia, foi conduzida em veículo particular a local afastado e veio a óbito por asfixia por afogamento, com múltiplas lesões compatíveis com instrumento contundente cilíndrico e uso de algemas.

2. A conveniência da instrução criminal foi reconhecida à vista do ambiente de receio de testemunhas civis e do episódio de abordagem à médica legista durante a confecção do laudo, elementos que, no contexto do caso, reforçam o risco à espontaneidade dos depoimentos e à preservação da prova.

3. A contemporaneidade dos motivos cautelares diz respeito à subsistência atual dos fundamentos da prisão, e não à mera proximidade cronológica dos fatos.

4. As medidas cautelares diversas se revelam inadequadas diante da gravidade concreta e dos riscos identificados.

5. Agravo regimental não provido.