Complementação de aposentadoria: abono-complementação

I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA VALE S.A.. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONO-COMPLEMENTAÇÃO. REAJUSTE PELOS ÍNDICES DO INSS. DIFERENCIAÇÃO ENTRE REAJUSTE E AUMENTO REAL. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA (ART. 114 DO CÓDIGO CIVIL) . Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA VALE S.A. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONO-COMPLEMENTAÇÃO. REAJUSTE PELOS ÍNDICES DO INSS. DIFERENCIAÇÃO ENTRE REAJUSTE E AUMENTO REAL. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA (ART. 114 DO CÓDIGO CIVIL). Demonstrada possível violação do artigo 114 do Código Civil, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista . Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento. III - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONO-COMPLEMENTAÇÃO. PARIDADE COM OS ÍNDICES DO INSS. DISTINÇÃO ENTRE REAJUSTE E AUMENTO REAL. O cerne da controvérsia reside em definir se a norma regulamentar da Vale S.A. (Resoluções 05/87 e 07/89), ao prever que o benefício de "abono-complementação" será reajustado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do INSS, autoriza a extensão de "aumentos reais" (ganhos de capital acima da inflação) concedidos pela Previdência Social. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal Superior pacificou o entendimento de que os reajustes do abono-complementação da Vale S.A. limitam-se aos índices inflacionários, sendo indevida a extensão de aumentos reais concedidos pelo INSS. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.