Jurisprudências
TSTAg-AIRR 821-87.2021.5.12.0008
Prescrição: pretensão de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Direito Previdenciário
- Prescrição
- Marco inicial
- Alta previdenciária
- Prescrição e Decadência
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. MARCO INICIAL. ALTA PREVIDENCIÁRIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Prescrição e Decadência