Execução: decisão que não conheceu da exceção de pré-executividade

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 214 DO TST. TEMA 144 DE IRR. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão prolatada pelo Tribunal Regional, que não conhece a exceção de pré-executividade, possui natureza tipicamente interlocutória, não sendo passível de recurso imediato, a teor do art. 893, §1º, da CLT, considerando-se que o caso em concreto não se enquadra em nenhuma das exceções elencadas na Súmula nº 214 do c. TST. Agravo conhecido e desprovido.