Jurisprudências
STFHC 258.378 AgR-AgR
Indeferimento de diligência requerida: fundamentação adequada
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Indeferimento de diligência requerida: fundamentação adequada
- Discricionariedade do magistrado
- Decisão fundamentada
- Ausência de demonstração de prejuízo
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA REQUERIDA: FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVA. DESTITUIÇÃO DA DEFESA CONSTITUÍDA PELO RÉU EM RAZÃO DE RECALCITRÂNCIA PROCESSUAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.8.2026 a 21.8.2026.