Jurisprudências
TSTAg-RR 11962-29.2016.5.03.0041
Danos morais: labor em condições insalubres
Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Danos morais
- Labor em condições insalubres
- Ausência de fornecimento de epis
- Não configuração in RE ipsa
- Necessidade de prova de efetivo dano
- Indenização por Dano Moral
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. DANOS MORAIS. LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES. AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE EPIS. NÃO CONFIGURAÇÃO IN RE IPSA . NECESSIDADE DE PROVA DE EFETIVO DANO . Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se negou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Transcendência