TSTEDCiv-Ag-AIRR 1546-63.2011.5.07.0009
Negativa de prestação jurisdicional: responsabilização pela recomposição da reserva matemática e fonte de custeio
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Negativa de prestação jurisdicional
- Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Competência da Justiça do Trabalho
- Contribuições Previdenciárias
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA FUNCEF. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RESPONSABILIZAÇÃO PELA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA E FONTE DE CUSTEIO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. De fato, as matérias relativas à preliminar de nulidade processual e à responsabilização pela recomposição da reserva matemática e fonte de custeio foram suscitadas nas razões do recurso de revista e renovadas no agravo de instrumento interpostos pela parte reclamada. II. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente acolhidos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pela parte reclamada, nos termos da fundamentação supra.
Indexação
Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Negativa de Prestação Jurisdicional; Competência da Justiça do Trabalho; Contribuições Previdenciárias