Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10160-03.2019.5.15.0026
Erro material
Relator(a): Cláudio Mascarenhas Brandão
- Direito do Trabalho
- Erro material
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. ERRO MATERIAL. Embargos de declaração acolhidos, apenas para sanar erro material.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, apenas para sanar erro material, nos termos da fundamentação.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Negativa de Prestação Jurisdicional