Sentença de pronúncia: excesso de linguagem não verificado

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NÃO VERIFICADO. RECONHECIMENTO PESSOAL. ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OBSERVÂNCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO.

1. Não se verifica excesso de linguagem em decisão de pronúncia quando o magistrado sentenciante se limita a expor os motivos de convencimento sobre materialidade e autoria do delito, nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal.

2. Consignada pelas instâncias ordinárias a observância, quanto ao reconhecimento pessoal, das formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo Penal, não há ilegalidade passível de correção em sede de habeas corpus.

3. Agravo interno desprovido.